termos de uso

1. quem presta o serviço

Estes termos regem o uso do site e do portal. A marca GIGAGROUP também é referida nas políticas internas como GigaBank.

A GB atua no mercado de ativos virtuais desde antes de 2 de fevereiro de 2026 e pleiteia autorização do Banco Central do Brasil para funcionar como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais na modalidade de intermediária (art. 4º, § 1º, inciso I, da Resolução BCB nº 520/2025), no rito das sociedades já em atividade (art. 26 da Resolução BCB nº 519/2025). Este pedido não é autorização concedida.

2. o que o serviço é

A GB intermedia compra, venda e troca de ativos virtuais por conta do cliente, com foco em stablecoins referenciadas no dólar (USDT e USDC) e em pagamentos internacionais. O ecossistema reúne +100 criptos. A cotação pode ocorrer por RFQ ou livro de ofertas.

O público atual é pessoa jurídica, em especial comércio exterior. Pessoas naturais não são atendidas nesta versão. O acesso é por plataforma digital, inclusive API da própria empresa cliente. Não é white-label nem oferta a usuários finais de terceiros.

A GB não executa custódia. Os ativos ficam com custodiante contratado. A liquidez vem de provedores contratados. A liquidação financeira corre só por contas em instituições autorizadas pelo Banco Central.

3. cadastro e kyc

Não há relacionamento sem identificação concluída. Para pessoa jurídica, a GB confere razão social, CNPJ ou website, atividade, endereço, faturamento, atos constitutivos, administradores e a cadeia até o beneficiário final (participação igual ou superior a 25%, ou influência significativa).

Também se verificam PEP, propósito da relação e origem dos recursos. A GB pode recusar ou encerrar o cadastro.

4. deveres de quem usa

Quem opera pelo portal declara que:

• tem poderes para representar a pessoa jurídica;
• os dados cadastrais são verdadeiros;
• a operação é da própria empresa, com origem lícita;
• não usará o serviço para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou burla de controles;
• não compartilhará senha, código ou frase de recuperação;
• confirmará por canal independente qualquer mudança de dados de pagamento recebida por e-mail.

5. pld, fraude e integridade

Operações atípicas podem ser comunicadas ao Coaf. Há política de prevenção a fraudes, programa de integridade (Lei nº 12.846/2013) e código de ética. A GB não promete rentabilidade nem garante ganho com ativo virtual.

6. riscos

Criptoativos não são cobertos pelo FGC nem pelo FGCoop. Há risco de volatilidade e de liquidez. Rentabilidade passada não garante resultado futuro. A aprovação junto ao Banco Central está pendente.

7. registros

Cadastro, operações, identificadores on-chain e dados de Travel Rule, quando houver, ficam em meio eletrônico pelo prazo mínimo de dez anos.

8. atendimento e denúncias

Reclamação de produto: e-mail institucional. Suspeita de irregularidade pode ser anônima, com o assunto “denúncia”. Retaliação por relato de boa-fé é falta grave.

9. foro

Aplica-se a lei brasileira. Foro da comarca de Goiânia/GO.